QUEM SOMOS? / RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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1. A Go Origin, Lda. é titular da Propriedade Intelectual, esteja ou não registada, o que inclui o know-how e qualquer outra informação com valor comercial protegida por segredos de negócio, designada por “Sistema Go Origin”, que inclui o Software Multi-negócios, tecnologia própria, e Bolsas Pro, negócio inovador, destinados à gestão estratégica e comércio digital global para produtos com Indicação Geográfica (IG) de origem, doravante Sistema; 

2. A referida Propriedade Intelectual inclui, sem limitar, marcas e outros sinais distintivos do comércio, bem como direitos de autor, direito sui generis sobre base de dados, segredos de negócio, para além de outros ativos intelectuais, resultantes de investigação, tais como conceitos, fundamentos, processos e métodos operacionais protegidos pela legislação de Propriedade intelectual; 

3. No que diz respeito à proteção de segredos de negócio, a Go Origin implementa um conjunto de medidas jurídicas e materiais para manter o controlo da informação comercial secreta e confidencial. 

4. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade pretende dar informação ao utilizador de como a Go Origin, Lda. recolhe e usa dados pessoais fornecidos pelo utilizador (doravante Participante) deste WEBSITE. 

5. Qualquer dúvida e/ou se desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, poderá dirigir a sua pretensão à Go Origin, Lda., contactando o Encarregado de Proteção de Dados através de:

 

Go Origin, LDA
Encarregado de Proteção de Dados
Pedro Ferreira, Diretor Jurídico
Email: dpo@go-origin.pt
Telefone: +351 259 249 468

 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

De acordo com o Regulamento(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), entende-se por «dados pessoais», a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

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CONSIDERANDOS

1. A Go Origin, Lda. respeita a privacidade, confidencialidade e segurança dos «dados pessoais» dos Participantes no Sistema.

2. A Go Origin, Lda. compromete-se a tratar os seus «dados pessoais» de acordo com o RGPD no que diz respeito ao tratamento de «dados pessoais» e à livre circulação desses dados.

3. Os Participantes do Sistema têm de autorizar expressamente e aceitar os Termos e Condições das Políticas de Privacidade e de Confidencialidade (doravante Termos) que se seguem.

4. A aceitação dos Termos traduz uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular dos «dados pessoais» consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.

5. O consentimento e a aceitação dos Termos relativos aos «dados pessoais» são concedidos mediante a validação de uma opção ao preencher um formulário de registo/admissão no website.

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TERMOS E CONDIÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

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1. «Dados pessoais» recolhidos

a.  No processo de registo na Go Origin e admissão às Bolsas Pro, a Go Origin, Lda. recolhe os seguintes dados pessoais: nome, número de identificação fiscal do representante legal da empresa, email, n.º de telefone, morada física. 

 

2. Condições de recolha de dados

a.  Os «dados pessoais» dos Participantes são fornecidos de forma voluntária por estes através de formulários de registo/admissão nos websites da Go Origin, Lda.
b.  Os «dados pessoais» são armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
c.  Em caso algum os «dados pessoais» recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular dos dados.
d.  Os «dados pessoais» recolhidos não serão revelados a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou salvo autorização expressa do Participante.
 

3. Fundamento jurídico (Artigo 4.º, n.º 11, e artigo 7.º; considerandos 32, 42, 43 do RGPD) 

a.  O tratamento dos «dados pessoais» é feito com base no consentimento informado e de livre vontade do interessado para uma finalidade especifica.

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4. Tratamento «dados pessoais» (Artigo 4.º, n.ºs 2 e 6 do RGPD) 

a.   O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados.
b.   Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de «dados pessoais».

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5. Motivação de recolha de «dados pessoais»

a.  A recolha de dados é necessária para desenvolver a relação comercial entre a Go Origin, Lda. e cada um dos Participantes, bem como a relação comercial entre os próprios Participantes em ambiente de Bolsa Pro.
b.  De forma mais explícita, enunciamos as situações em que a recolha de dados é imprescindível: (1) registo na Go Origin; (2) elaboração do Protocolo Parceria Oficial entre Go Origin, Lda. e Parceiro Oficial; (3) elaboração do Contrato Parceria Estratégica entre Go Origin, Lda. e Parceiro Estratégico; (4) admissão à Bolsa Pro; (5) elaboração do Contrato Prestação de Serviços entre Go Origin, Lda. e Produtor; (6) elaboração do Contrato entre Go Origin, Lda. e Trader; (7) celebração de Contrato Compra e Venda entre Produtor e Trader; (8) emissão de faturas; (9) litigância; (10) transmissão de informação relacionada com a empresa e suas atividades; (11) estatísticas; (12) análises; (13) marketing; (14) atualizações do website; (15) atualizações do SM; (16) alteração dos direitos de acesso; (17) retificações; (18) bloqueio do SM; (19) bloqueio de ID Parceiro Oficial; (20) bloqueio de ID Parceiro Estratégico; (21) bloqueio de ID Produtor; (22) bloqueio de ID Referência; (23) bloqueio de ID Mercado; (24) bloqueio de ID Trader; (25) endereços IP (protocolo internet); (27) testemunhos de conexão (cookies).

 

6. Recetor dos dados e transferência dos «dados pessoais» para o exterior da União Europeia

a.  O recetor dos dados é a Wix.com Ltd. (doravante empresa recetora).
b.  A empresa recetora de «dados pessoais», como refere a sua Política de Privacidade, adaptou-se às leis de privacidade de dados.
c.  Essa Política de Privacidade, além de incluir versões atualizadas da documentação interna que autorizam os funcionários a processar «dados pessoais» e as políticas de privacidade no processamento de «dados pessoais», internos e no relacionamento com os clientes, também é composta de políticas e procedimentos, que fazem parte da sua documentação interna geral.
d. O conteúdo mais significativo para os clientes é refletido na Política de Privacidade publicada no site (ver link: https://pt.wix.com/about/privacy).
 

7. Duração da recolha de «dados pessoais»

a. A conservação e armazenamento de dados terão a duração necessária para concretizar o propósito para que foram recolhidos, nunca ultrapassando o prazo de um ano, período após o qual o titular dos «dados pessoais» terá de dar novo consentimento para o tratamento dos «dados pessoais», caso seja sua vontade continuar a participar em ambiente de Bolsa Pro.

 

8. Segurança dos «dados pessoais»

a. A Go Origin, Lda. implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso por terceiros não autorizados.

 

9. Subcontratação

a. A Go Origin, LDA recorre a um subcontratante, a 4 ALL SOFTWARE, LDA, no âmbito do desenvolvimento e manutenção deste website e da realização de comunicações eletrónicas para efeito de processamento e conservação dos «dados pessoais».
b. Este subcontratante pode ter acesso aos seus «dados pessoais» e rege-se única e exclusivamente de acordo com as instruções da Go Origin, LDA, adotando, para isso, todas as medidas técnicas e organizativas que permitam assegurar a integridade e confidencialidade dos seus «dados pessoais».

 

10. Declaração de garantia

a. A Go Origin, Lda. declara que cumpriu todas as obrigações que impendem sobre si em matéria de proteção de dados, relativamente ao titular de dados e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

11. Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados

a. Os titulares dos «dados pessoais» poderão solicitar a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito, bem como o complemento de «dados pessoais».
b. O titular dos «dados pessoais» tem o direito ao esquecimento no ambiente eletrónico e suprimir quaisquer ligações para esses «dados pessoais» ou impedir as cópias ou reproduções dos mesmos.
c. O titular dos «dados pessoais» tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.

 

12.  Direitos de Propriedade Intelectual

a. O exercício dos seus direitos pelo titular dos dados, tais como o direito de acesso aos dados pessoais ou o direito de portabilidade dos dados pessoais, não deverá prejudicar os direitos e as liberdades de terceiros, onde se inclui os direitos e interesses da Go Origin, Lda. enquanto responsável pelo tratamento.
b. Em especial, o exercício dos direitos pelo titular dos dados não deverá prejudicar os direitos de propriedade intelectual da Go Origin, Lda. onde se inclui, em especial, os direitos sobre as bases de dados ou sobre o software, bem como os segredos comerciais, implicando, por exemplo, uma disponibilização, transmissão ou divulgação dos bens intangíveis protegidos.

 

13.  Atualizações

​a. A Go Origin, Lda. reserva-se o direito de proceder a alterações a esta Política de Privacidade e Confidencialidade sempre que se mostre necessário, sendo o titular dos dados notificado a aceitar as alterações.

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