Privacy Policy

Última actualização: 08/06/2020

QUEM SOMOS? / RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Go Origin, LDA é detentora de Propriedade Intelectual registada que inclui um exclusivo Software Multiplataforma de suporte ao uso de um inovador Sistema de Gestão Estratégica do mercado global para comércio internacional digital de produtos com Indicação Geográfica (IG) de origem protegida que permite negociações profissionais, em ambiente de Bolsa Pro, individual e permanente, doravante Sistema.

A referida Propriedade Intelectual inclui marcas registadas, bem como os logótipos e sinais distintivos, para além de outros ativos intelectuais, resultantes de investigação, tais como conceitos, fundamentos, processos e métodos operacionais protegidos pelas leis de Propriedade Industrial e pelas leis de Direitos de Autor.

Qualquer dúvida e/ou se desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, poderá dirigir a sua pretensão à Go Origin, LDA ou contactando o Encarregado de Proteção de Dados através de:

 

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Email: welcome@go-origin.com

Telefone: 259 249 468

Encarregado de Proteção de Dados

Email: dpo@go-origin.com

Telefone: 259 249 468

 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

De acordo com o Regulamento(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), entende-se por «dados pessoais», a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

CONSIDERANDOS

1. A Go Origin, LDA respeita a privacidade, confidencialidade e segurança dos «dados pessoais» dos Participantes no Sistema (doravante Participantes).

2. A Go Origin, LDA. compromete-se a tratar os seus «dados pessoais» de acordo com o RGPD no que diz respeito ao tratamento de «dados pessoais» e à livre circulação desses dados.

3. Os Participantes do Sistema têm que autorizar expressamente e aceitar os Termos e Condições das Políticas de Privacidade e de Confidencialidade (doravante Termos) que se seguem.

4. A aceitação dos Termos traduz uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular dos «dados pessoais» consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.

5. O consentimento e a aceitação dos Termos relativos aos «dados pessoais» são concedidos mediante a validação de uma opção ao visitar a página web.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

 

1. Condições de recolha de dados

Os «dados pessoais» dos Participantes são fornecidos de forma voluntária por estes através de formulários de registo/admissão na página web da Go Origin, LDA.

Os «dados pessoais» são armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito (ver o nº 5 destes Termos para mais informações).

Em caso algum os «dados pessoais» recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular dos dados.

Os «dados pessoais» recolhidos não serão revelados a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou salvo autorização expressa do Participante.

 

2. Fundamento jurídico (Artigo 4.º, n.º 11, e artigo 7.º; considerandos 32, 42, 43 do RGPD) 

O tratamento dos «dados pessoais» é feito com base no consentimento informado e de livre vontade do interessado para uma finalidade especifica.

 

3. Tratamento «dados pessoais» (Artigo 4.º, nºs 2 e 6 do RGPD)

O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados.

Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de «dados pessoais».

 

4. Motivação de recolha de «dados pessoais»

A recolha de dados é necessária para desenvolver a relação comercial entre a Go Origin, LDA e cada um dos Participantes, bem como a relação comercial entre os próprios Participantes em ambiente de Bolsa-IG.

De forma mais explícita, enunciamos as situações em que a recolha de dados é imprescindível: (1) registo no SM; (2) elaboração do Protocolo Parceria Oficial entre Go Origin, LDA e Parceiro Oficial; (3) elaboração do Contrato Parceria Estratégica entre Go Origin, LDA e Parceiro Estratégico; (4) admissão à Bolsa-IG; (5) elaboração do Contrato Prestação de Serviços entre Go Origin, LDA e Produtor; (6) elaboração do Contrato entre Go Origin, LDA e Trader; (7) celebração de Contrato Compra e Venda entre Produtor e Trader; (8) emissão de faturas; (9) litigância; (10) transmissão de informação relacionada com a empresa e suas atividades; (11) estatísticas; (12) análises; (13) marketing; (14) atualizações da página web; (15) atualizações do SM; (16) alteração dos direitos de acesso; (17) retificações; (18) bloqueio do SM; (19) bloqueio de ID Parceiro Oficial; (20) bloqueio de ID Parceiro Estratégico; (21) bloqueio de ID Produtor; (22) bloqueio de ID Referência; (23) bloqueio de ID Mercado; (24) bloqueio de ID Trader; (25) endereços IP (protocolo internet); (26) controlo de entradas e identificação de pessoas nos eventos presenciais através de um identificador por radiofrequência RFID (Radio Frequency Identification); (27) testemunhos de conexão (cookies).

 

5. Recetor dos dados e transferência dos «dados pessoais» para o exterior da União Europeia

O recetor dos dados é a Wix.com Ltd. (doravante empresa recetora).

A empresa recetora de «dados pessoais», como refere a sua Política de Privacidade, adaptou-se às leis de privacidade de dados.

Essa Política de Privacidade, além de incluir versões atualizadas da documentação interna que autorizam os funcionários a processar dados pessoais e as políticas de privacidade no processamento de «dados pessoais», internos e no relacionamento com os clientes, também é composta de políticas e procedimentos, que fazem parte da sua documentação interna geral.

O conteúdo mais significativo para os clientes é refletido na Política de Privacidade publicada no site (ver link: https://pt.wix.com/about/privacy).

 

6. Duração da recolha de «dados pessoais»

A conservação e armazenamento de dados terão a duração necessária para concretizar o propósito para que foram recolhidos, nunca ultrapassando o prazo de um ano, período após o qual o titular dos «dados pessoais» terá de dar novo consentimento para o tratamento dos «dados pessoais», caso seja sua vontade continuar a participar em ambiente de Bolsa-IG.

 

7. Segurança dos «dados pessoais»

A Go Origin, LDA implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso por terceiros não autorizados.

 

8. Subcontratação

A Go Origin, LDA recorre a um subcontratante, a 4 ALL SOFTWARE, LDA, no âmbito do desenvolvimento e manutenção desta página web e da realização de comunicações eletrónicas para efeito de processamento e conservação dos «dados pessoais».

Este subcontratante pode ter acesso aos seus «dados pessoais» e rege-se única e exclusivamente de acordo com as instruções da Go Origin, LDA, adotando, para isso, todas as medidas técnicas e organizativas que permitam assegurar a integridade e confidencialidade dos seus «dados pessoais».

 

9. Declaração de garantia

A Go Origin, LDA declara que cumpriu todas as obrigações que impendem sobre si em matéria de proteção de dados, relativamente ao titular de dados e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

10. Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados

Os titulares dos «dados pessoais» poderão solicitar a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito, bem como o complemento de «dados pessoais».

O titular dos «dados pessoais» tem o direito ao esquecimento no ambiente eletrónico e suprimir quaisquer ligações para esses «dados pessoais» ou impedir as cópias ou reproduções dos mesmos.

O titular dos «dados pessoais» tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.

 

11. Atualizações

A Go Origin, LDA reserva-se o direito de proceder a alterações a esta Política de Privacidade e Confidencialidade sempre que se mostre necessário, sendo o titular dos dados notificado a aceitar as alterações.

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